Pedidos de aposentadoria crescem quase 190% no RN

O Rio Grande do Norte registrou aumento nos pedidos para aposentadoria por tempo de contribuição e por idade entre os meses de junho e julho deste ano, período que coincidiu com a votação da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados. Ao todo, 3.356 trabalhadores da iniciativa privada entraram com o pedido de aposentadoria em julho. O número é 183% maior que no mês anterior, que teve 1.185 pedidos. O crescimento registrado pelo INSS no RN é bem superior ao registrado no País, que foi de 54% no mesmo período.

Em julho,  1.190 potiguares entraram com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, contra 268 do mês anterior. A alta foi de 344%. As solicitações da aposentadoria por idade também cresceram: de 917 em junho para 2.166 em julho. Salto de 136% em um mês. Os números foram enviados à reportagem da TN pela superintendência regional do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, disse à TRIBUNA DO NORTE que “atribui o aumento do número de pedidos de aposentadoria em julho, principalmente, à ampliação dos serviços digitais do INSS”. A pasta justifica que foram digitalizados 90 dos 96 serviços disponíveis pelo órgão federal.

Sobre o aumento dos requerimentos em tempos de reforma, a secretaria reconheceu que “em ajustes de regras previdenciárias costumam ser observados aumentos em pedidos de benefícios, sobretudo por causa da falta de informação sobre a preservação de direitos adquiridos”. A pasta acrescentou ainda que o projeto em tramitação no Senado Federal “não mexe em direitos adquiridos, garantindo a condição mais vantajosa”.

Dados do INSS,  divulgados nacionalmente, mostram que, o total de solicitações de aposentadoria (por idade e por tempo de contribuição) em 2019, até o dia 12 de agosto, era de 1.348.410. Só de junho a julho, período em que a reforma tramitou no Congresso Nacional, o número de pedidos saiu de 153.003 para 235.484. Um crescimento de 54%.

O especialista em Direito Previdenciário, Diego Guimarães, advogado associado à OAB-RN, recomendou cautela na hora de juntar a documentação para dar entrada no pedido de aposentadoria. “É preciso que o segurado fique atento, pois, qualquer deslize é suficiente para ter o benefício negado pelo INSS ou concedido à menor”, diz. Ele cita ainda que a resposta, por lei, deve ser enviada ao trabalhador em até 45 dias, prorrogáveis por mais 30, mas reconhece as falhas do órgão no cumprimento dos prazos. No RN, por exemplo, o tempo médio de espera é de 108 dias.

Em caso de negativa do benefício, Diego Guimarães explica que os usuários podem entrar com recurso administrativo no próprio INSS ou  ingressar com ação judicial em busca do seu direito.

O texto da reforma da Previdência foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano. Após negociações, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno, em julho, e no segundo turno, em agosto.

Neste momento, a proposta da reforma, que impacta diretamente servidores públicos federais e empregados do setor privado, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, onde precisará ser aprovada, em dois turnos, pelo plenário. As previsões apontam que a análise dos senadores termine em outubro.

Entre os principais pontos da reforma, estão idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, ora da iniciativa privada, ora do setor público. Na nova regra, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Quem já está no mercado de trabalho, no entanto, tem um período de contribuição mínimo de 15 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

Os dados do RN por pedidos de aposentadoria pelo INSS caminham na mesma direção de estatísticas dos servidores do Governo Federal, também impactados pela reforma. Em apenas sete meses, 24 mil profissionais lotados no Poder Executivo federal  pediram o benefício, de acordo com o Ministério da Economia.

O número é considerado alto se for avaliado outros contextos semelhantes. Uma procura como essa só foi observada durante as discussões no governo Fernando Henrique Cardoso. Entre 1995 e 1998, a média de solicitações ficou em 27,5 mil por ano, tendo um pico de 36,8 mil em 1995, ano em que a proposta foi enviada à Câmara.

Em 2003, quando o governo Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nova proposta, a quantidade de aposentadorias foi de 17,2 mil. Entre 2004 e 2016, os requerimentos variaram entre 7 mil e 16 mil ao ano. Em 2017, quando as discussões da reforma se intensificaram, o volume de solicitações chegou aos 22,4 mil. Em 2018, o número caiu para 18,8 mil.

Ipern

Fora da discussão da reforma da Previdência, assim como outros estados e municípios, o estado do Rio Grande do Norte perdeu, entre janeiro e julho deste ano, 635 servidores ativos e ganhou 624 registros a mais na lista dos servidores inativos (entre aposentados e pensionistas). Conforme publicou reportagem da TN na edição do dia 19 de julho deste ano, outros 525 servidores da administração direta e indireta aguardam processo de aposentadoria. Aliado a isso, há ainda 1.965 pessoas que solicitaram a documentação visando uma eventual aposentadoria. São profissionais da Saúde e da Educação. Neste cenário, o governo tem uma folha de pagamento 51,2% composta por inativos e 48,7% por ativos.