Senado aprova recursos da cessão onerosa para estados e municípios

No primeiro grande passo pela reforma do pacto federativo, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal.

A PEC 98/2019 volta para a Câmara dos Deputados, que precisará confirmar mudanças feitas no texto.