Novo pacote com lei de abuso

A Fundação Getúlio Vargas e a Transparência Internacional planejam um amplo pacote anticorrupção que poderá incluir, entre outras medidas, a responsabilização dos partidos, novas regras para o fundo eleitoral e uma alternativa à lei de abuso de autoridade.

Ao todo, 351 entidades civis e organizações foram convidadas a elaborar propostas que visam influenciar as eleições em 2018. A iniciativa foi anunciada na semana passada pelo procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, como um pacote de “100 medidas contra a corrupção”.

Segundo o coordenador do projeto, Michael Mohallem, da FGV Direito, as propostas estão em fase de discussão e serão mais amplas que as “10 Medidas Contra a Corrupção” redigidas pelo Ministério Público Federal (MPF). “Nós vamos tentar entrar na questão da responsabilização dos partidos que enfrentam problemas com suas figuras, tentar criar regras para o fundo partidário e eleitoral e discutir a regulamentação do lobby”, explica.