Pacote contra a corrupção traz alternativa à lei de abuso

O pacote de “100 medidas contra a corrupção”, anunciado pelo procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol e planejado pela Fundação Getúlio Vargas e pela Transparência Brasil, prevê, entre outros pontos, alternativa à lei de abuso de autoridade, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta retira da pauta os crimes de hermenêutica – interpretação distorcida das leis – eo cerceamento da condução coercitiva e da prisão preventiva. O pacote também foca na responsabilização dos partidos e prevê novas regras para o Fundo Partidário. As propostas devem ser apresentadas em 2018.

A Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional planejam um amplo pacote anticorrupção que poderá incluir, entre outras medidas, a responsabilização dos parti- dos, novas regras para o fundo eleitoral e uma alternativa à lei de abuso de autoridade.

Ao todo, 351 entidades civis e organizações foram convidadas a elaborar propostas que visam influenciar as eleições em 2018. A iniciativa foi anunciada na terça-feira passada pelo procura- dor da República, Deltan Dellagnol, como um pacote de “100 medidas contra a corrupção”. 

As informações são de O Estado de São Paulo.