Câmara aprova licença para avós e proíbe casamento antes dos 16

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira projeto que concede uma “licença-paternidade de cinco dias” para avós maternos quando o pai da criança não for declarado na certidão de nascimento. O objetivo é dar assistência às mães no momento do parto, com apoio da avó ou do avô maternos. Os deputados aprovaram um texto apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que fez algumas alterações na proposta original. O projeto agora será analisado pelo Senado.

A proposta ainda incluiu um dia de dispensa (ou licença) para as mães que doarem leite materno, desde que esse serviço seja comprovado pelos bancos oficiais de aleitamento materno.

A Câmara ainda aprovou projeto da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) que muda o Código Civil para acabar com casamentos antes dos 16 anos. A proposta também vai ao Senado. Atualmente, o Código Civil permite o casamento dessas pessoas com menos de 16 anos, que eram permitidos em caso de gravidez. O projeto acaba com essas exceções. 

CRISTIANE JUNGBLUT – O Globo