Governo apresenta forma de pagamento para cumprimento do piso nacional do magistério

O Governo do RN antecipou para esta terça-feira (03) a rodada de negociação com a categoria de servidores  representada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN), conforme solicitado pelo grupo. O Estado apresentou a proposta quanto à forma de pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, fixado em 12,84% em janeiro deste ano pelo Ministério da Educação (MEC). Conforme já foi comunicado anteriormente, o reajuste deste valor está assegurado e o governo propõe que seja pago em três parcelas de 4,11%, nos meses de junho, setembro e dezembro de 2020 para os professores ativos; e em agosto, outubro e dezembro, para os aposentados.

A reunião com alguns representantes da base e a diretoria do sindicato, representada pela coordenadora Fátima Cardoso e outros membros da direção, foi realizada na sala de reuniões do Gabinete Civil, conduzida por uma comissão formada pelo chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, pelo secretário de estado da Educação, da Cultura, do Desporto e do Lazer (Seec-RN), Getúlio Marques, e pela secretária de estado da Administração (Sead-RN), Virgínia Ferreira, designada pela governadora Fátima Bezerra.

“Respeitando ativos e inativos, serão necessários R$ 300 milhões para implantar o reajuste. É um montante o qual não dispomos de imediato. Junto com a área econômica do Governo e com o Sindicato, traçamos a maneira que poderemos honrar com esse compromisso, respeitando o uso racional dos recursos e cumprindo com sua totalidade até dezembro”, afirmou o secretário Getúlio Marques. Ele completa que o diálogo aberto com o sindicato dos professores demostra o respeito que a pasta tem com o posicionamento da classe.

A primeira proposta quanto ao pagamento do retroativo, segundo apresentado pelo secretário Raimundo Alves, será o parcelamento em 24 vezes, nos exercícios de 2020 e 2021. Mas, a depender da liberação de um saldo que o Estado tem para receber referente ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), o retroativo poderá ser pago ainda em 2020. “A governadora está indo próxima semana a Brasília para negociar com o Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação desse recurso”, sinalizou Raimundo.

A chefe do Executivo estadual participou do final da reunião e esclareceu que em seu governo não caberia nenhuma dúvida quanto ao cumprimento do piso nacional do magistério. “Aqui reina a lei da honestidade. Para quem ainda não sabe, eu fui a relatora da chamada Lei do Piso e tive o papel decisivo para que os aposentados também fossem contemplados”, afirmou. Ela parabenizou o sindicato pela  constante luta em favor da Educação e pediu compreensão da categoria para que ambas as partes cheguem a um consenso.

A categoria realizará uma assembleia geral, nesta quarta-feira (04), ocasião em que será apresentada a proposta do governo, e também será estudada uma contraproposta, a pedido da comissão do Governo.

O piso nacional passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24, sendo que na rede pública estadual do Rio Grande do Norte um professor, em início de carreira e com licenciatura, recebe R$ 2.686,25 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. O reajuste será aplicado em cima desse valor e proporcional a todos os níveis. Atualmente, cerca de 15 mil professores estão na ativa e 22 mil são inativos.

O cálculo para se chegar ao percentual do reajuste anual do piso nacional é com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno. Para tanto, é utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. O valor mínimo por aluno é estipulado com base em estimativas anuais das receitas do Fundeb. Para 2019, o valor chegou a R$ 3.440,29, contra R$ 3.048,73 em 2018.

A verba do Fundeb é gerada com receita municipal, estadual e federal. A menor parte é federal, que é a complementação da União. Os estados e municípios têm recursos vinculados à Educação para além dos que integram a cesta do Fundeb.

Porém, os estados que recebem complementação da União são aqueles que comprovam que não tem condições financeiras de garantir o investimento mínimo por aluno definido nacionalmente, e o RN não recebe a complementação há alguns anos.