Câmara rejeita emenda que impedia políticos e seus parentes de aderirem ao Refis

Deputados rejeitaram uma emenda que na prática continua permitindo que políticos, funcionários públicos e suas empresas façam adesão ao Refis, programa de parcelamento de dívidas com a União. Cônjuges, parentes até segundo grau e sócios dos políticos também vão poder optar em participar do programa.

Na primeira versão do Refis, esse público não pôde participar do programa. Nesta terça-feira, os deputados rejeitaram por 205 votos a 164 emenda apresentada pelo PSOL que alterava o artigo 1º da medida provisória (MP) do Refis, que trata da criação do programa. Ela proibia a adesão ao Refis por parte de detentores de “cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, respectivos cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção, pessoas físicas e pessoas jurídicas em que forem sócios”.

A emenda chegou a ser rejeitada de forma simbólica, mas deputados do PSOL, PSB e PV pediram votação nominal. Orientaram voto contra a emenda e, consequentemente, contra a proibição os seguintes partidos: PMDB, PP, PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PDT, Solidariedade, PSC, PPS, PEN. A liderança do governo também se posicionou contra a emenda. “Daqui a pouco só em ser político já vai ser crime”, disse o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

As informações são de Igor Gadelha, O Estado de São Paulo.