‘Prender miúdos e proteger graúdos é a tradição brasileira que estamos fazendo força para superar’, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou entendimento do relator Edson Fachin para rejeitar a ação que pede que medidas cautelares impostas a parlamentares – como o afastamento do mandato – sejam revistas no Congresso. Até agora são dois votos nesse sentido e um, o de Alexandre de Moraes, contrário.

Durante seu voto, Barroso defendeu a decisão da 1ª Turma da Corte, da qual faz parte, que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo e impôs ao tucano o recolhimento domiciliar. Segundo o ministro, não há “uma gota” de ativismo judicial na decisão.

“O afastamento de um parlamentar não é uma medida banal, é excepcionalíssima. Como excepcionalíssimo deve ser o fato de um parlamentar usar o cargo para praticar crimes. Portanto exceção contrabalançada com exceção”, disse. “A ideia de que o judiciário não possa exercer seu poder cautelar para impedir um crime que está em curso é a negação do estado de direito, significa dizer que o crime é permitido para certas pessoas. Eu não gostaria de viver num país que fosse assim”, completou Barroso. Ele defendeu que o Código de Processo Penal prevê a suspensão do exercício de função pública quando há justo receio de utilização para a prática de crimes. As informações são de Beatriz Bulla, Igor Gadelha e Breno Pire, 

O Estado de São Paulo.