Ex-ministro do Trabalho tentou usar AGU para barrar auditoria

Num gesto inusual e considerado sem precedentes dentro do governo, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para barrar uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou superfaturamento e não execução de serviços em contratos assinados na gestão do ministro.

Em 23 de outubro, a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho — com a assinatura do titular da pasta no pedido — ingressou com solicitação na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da AGU para tentar anular a auditoria e impedir a publicação do relatório, finalizado desde o dia 11 daquele mês. No último dia 12, o colegiado da AGU recusou o pedido, o que levou a um novo recurso do ministério, no dia 21.

Fontes do governo ouvidas pelo GLOBO relatam que esse tipo de iniciativa — a busca, na AGU, pela anulação de uma auditoria feita por um órgão do próprio governo, a CGU — ainda não teria ocorrido na Câmara de Conciliação. Tanto que, ao negar a admissão de um processo nesse sentido, o colegiado argumentou não ter competência para tratar dessa disputa. As informações são de Vinicius Sassine – O Globo.