Governadores terão mais recursos em caixa no ano eleitoral com pacote de socorro de R$ 51 bi

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, defende o pacote: “Precisamos das medidas porque ainda não recuperamos o nível de receitas de 2015”

O Congresso Nacional aprovou um pacote de medidas que vai injetar nos Estados R$ 51,2 bilhões em 2018, ano eleitoral. O pacote inclui o aumento do prazo para os governadores pagarem os precatórios – dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça –, além da liberação para os gestores usarem receitas de royalties como garantia para contratar novos empréstimos. Além disso, uma medida aprovada pelo Senado – que ainda precisa passar pela Câmara – autoriza os Estados a “vender” no mercado dívidas que ainda vão receber.

Com pressão de suas bases, deputados e senadores aprovaram as propostas para socorrer os Estados, que estão atolados em dívidas, mas a benesse de agora pode desembocar em um gargalo diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No caso do projeto dos royalties, o próprio relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), admite que usar as receitas como garantia para novos empréstimos pode gerar uma bola de neve nas contas dos Estados produtores de petróleo. No caso do Rio, a expectativa é levantar R$ 1,6 bilhão em 2018. Tasso disse que, “em condições normais”, não aprovaria a proposta: “Mas, diante do estado de calamidade do Rio, é coisa de emergência, de salvação”, admitiu.