Robinson define projeto de ‘abono para compensar atraso no 13º’

Governo fará uma chamada pública para selecionar as instituições financeiras aptas a oferecer linhas de crédito consignado aos servidores, disse o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças.

O governador Robinson Faria (PSD) convocou extraordinariamente a Assembleia Legislativa, ontem, para votar novos projetos que integram o pacote de enfrentamento da crise fiscal na administração pública do Estado, um dos quais concede um “abono, indenizatório e transitório”, partir deste mês de janeiro, para os servidores públicos, ativos e inativos, que não receberam a “gratificação natalina”, o chamado 13º salário, em dezembro do ano passado.

As instituições financeiras poderão abrir linha de crédito com condições especiais aos servidores que assim o desejarem, para o crédito da gratificação natalina a que teriam direito em dezembro de 2017”, afirmou o governador Robinson Faria, na justificativa do projeto de lei. A proposta do governo é de criação de um abono a ser pago em seis parcelas, a juros de 12,42%.

“Como é público e notório, o Estado passa por grave crise financeira, assim como todo o País, o que tem levado o Poder Executivo, por questões alheias a sua vontade, a atrasar o pagamento da remuneração de seus servidores, empregados e pensionistas”, diz o governador, na mensagem com o projeto de lei para votação. Para o governo, a criação do abono especial é uma forma de o Estado minimizar os efeitos da crise sobre os servidores, empregados, ocupantes de cargos em comissão e pensionistas, “proporcionando-lhes saídas no difícil cenário econômico-financeiro vigente no País neste momento”. As informações são da Tribuna do Norte.