Justiça derruba liminar que suspendia negociações entre Embraer e Boeing

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Therezinha Cazerta, derrubou na noite desta sexta-feira (21) a liminar que suspendia o acordo para a venda do controle da aérea aviação comercial da Embraer para a Boeing.

A decisão da juíza atende a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que argumentava que a liminar agredia o princípio constitucional da livre iniciativa, pois se trata de negociação entre duas empresas privadas.

Além da União, a decisão judicial cita advogados do escritório Barbosa, Müssinch & Aragão, que representa a Embraer, e os representantes da ação popular contra a negociação.

No entendimento da AGU, a suspensão das negociações viola o princípio da separação dos Poderes.

“[A decisão] afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da ‘ação de ouro’ [golden share] da companhia brasileira —opção que, lembra a Advocacia-Geral, é eminentemente político-administrativa, e não judicial”, informou o órgão em nota.