STF vai julgar prisões de condenados em segunda instância em 10 de abril

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agendou para o dia 10 de abril de 2019 o julgamento das ações sobre prisão de réus condenados por tribunal de segunda instância. 

O julgamento pode ter impacto no destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril deste ano em decorrência do processo do triplex, inserido na Lava-Jato.

A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância – no caso de Lula, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região.

O julgamento será no plenário, com o voto dos onze ministros. Antes disso, a Segunda Turma do STF, formada por cinco dos onze integrantes da Corte, poderá julgar um recurso da defesa que questiona o caso específico de Lula. Os advogados querem reverter a condenação ou, alternativamente, diminuir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo TRF.

Entre ministros da Segunda Turma, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes — o que, por lei, é proibido.

O petista foi enquadrado em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para alguns ministros, seria possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Com a pena total diminuída, Lula poderia ser transferido para o regime semiaberto, ou mesmo para a prisão domiciliar.

Portanto, mesmo se o plenário mantiver a regra de prisão de condenados em segunda instância, a Segunda Turma do STF poderá traçar uma alternativa para mandar o ex-presidente para casa. Integram o colegiado os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Carolina Brígido – O Globo