Lei do Orçamento é publicada com veto a verba extra para Fundeb

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3) traz publicada a Lei 13.587/2018, que estima em R$ 3,575 trilhões a receita da União para o exercício de 2018 e fixa despesa de igual valor no mesmo período. A Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA 2018) foi sancionada nessa terça-feira (2) pelo presidente Michel Temer com um único veto.

O veto derruba duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a tramitação da proposta que previam um complemento de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o Palácio do Planalto, o presidente vetou o repasse extra lembrando que o fundo já tinha sido contemplado com aumento de recursos de cerca de R$ 14 bilhões em relação a 2017. Na justificativa do veto, a Presidência ainda ressalta que a mudança no Fundeb poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas, “essencial para a recuperação econômica do país”. 

As informações são da Agência Estado.