Microempreendedores individuais causam rombo de R$ 608 bi ao INSS, diz estudo

O programa de microempreendedor individual (MEI) gera um desequilíbrio bilionário e injustificado na Previdência. Essa é a conclusão de estudo divulgado nesta quarta (17) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O programa, prestes a completar dez anos, foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores por conta própria.

Em troca do CNPJ, o MEI paga mensalmente uma taxa de pouco mais de R$ 50, que corresponde R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS (dependendo da atividade) mais 5% do salário mínimo, a título de contribuição previdenciária.

Essa alíquota é muito inferior àquelas cobradas em outras categorias de contribuição para a Previdência.

Tomando como base os MEIs que fizeram ao menos uma contribuição ao INSS em 2014, o resultado é um deficit acumulado de R$ 464,7 bilhões a R$ 608 bilhões entre 2015 e 2060, dependendo da estimativa de evolução do salário mínimo, diz o estudo. As informações são de  FERNANDA PERRIN –  Folha de São Paulo.