Gilmar Mendes nega pedido de habeas corpus coletivo contra prisão após 2ª instância

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta segunda-feira, 19, o habeas corpus coletivo que buscava libertar e proibir a prisão de todos os condenados em segunda instância no país. O ministro afirmou que isso “geraria uma potencial quebra de normalidade institucional”.

A decisão, antecipada pela Coluna do Estadão, foi tomada em meio à pressão no Supremo por um julgamento que poderia marcar a mudança do entendimento atual da Corte, que permite a prisão em segunda instância. Um dos vencedores no julgamento que definiu a jurisprudência, Gilmar Mendes já anunciou que mudará de lado na votação e é um dos que pressionam pela rediscussão.

Gilmar Mendes julgou incabível conceder tal benefício indistintamente, sem considerar caso a caso, mesmo diante da hipótese de o tribunal mudar a jurisprudência atual e passar a exigir o esgotamento dos recursos. O ministro entende que as prisões bem fundamentadas e que cumprem os requisitos para serem decretadas não poderiam ser anuladas de uma só vez. 

As informações são de Breno Pires e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo.