TSE só vai analisar contas da eleição deste ano em 2023

Na primeira eleição geral brasileira sem doações empresariais e com financiamento majoritariamente público, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais nos Estados não poderão reforçar suas equipes de fiscalização das contas partidárias.

A expectativa no TSE é que as contas das campanhas de 2018, que movimentarão R$ 2,6 bilhões de recursos públicos, sejam julgadas no limite da prescrição, em 2023. O tribunal ainda está julgando as contas da eleição de 2012, cujo o prazo de prescrição é 30 de abril.

Segundo o TSE, existem hoje 226 cargos vagos de técnicos nos TREs e 23 na Corte. Essas vagas não podem ser preenchidas devido a PEC do Teto dos Gastos. São funcionários que se aposentaram ou mudaram de carreira, mas não podem ser substituídos.

Hoje apenas 11 técnicos atuam no TSE e 137 nos tribunais regionais. À equipe da Corte superior cabe analisar as contas do Fundo Partidário e das campanhas referentes aos diretórios nacionais das legendas. Isso equivale a 75% dos R$ 2,6 bilhões do fundo público de campanha e do Fundo Partidário.