Governo e Prefeitura de Natal pedem ilegalidade de greves

Carlos Castim vê motivos políticos na greve dos professores

O Governo do Estado e a Prefeitura do Natal ajuizaram ações no Tribunal de Justiça pedindo, em caráter de urgência, a decretação da ilegalidade da greve, a imediata suspensão do movimento e o retorno dos docentes às salas de aula. Ambas as ações foram protocoladas na terça-feira (27), um dia após o início da greve dos professores das redes Estadual e Municipal.

O Estado alegou que já cumpre o piso nacional dos professores, principal motivo da pauta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN). Segundo a procuradora geral do Estado, Eloísa Guerreiro, que subscreve o pedido, juntamente com o adjunto João Carlos Gomes Coque, o governo alega ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) vem fiscalizando os gastos do poder público com pessoal, proibindo qualquer reajuste salarial.

No texto, a PGE alerta que o reajuste implicará importe anual de mais de R$ 143 milhões, “o que, no presente momento fiscal do Estado, é descabido”, diz a ação. Além de solicitar ao TJRN que determine o retorno dos professores às atividades, o Governo do Estado pediu estabelecimento de multa em caso de descumprimento.

Os motivos alegados pela Procuradoria Geral do Município de Natal são, em essência, semelhantes ao do Estado, que também entrou com ação. O procurador geral, Carlos Castim, considera não haver fundamento para decretação da greve – “embora seja um pleito justo” – e vê motivos políticos na decretação do movimento.