Brasil reivindica retorno de 40 crianças levadas ilegalmente

Mais de 17 anos após promulgar a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, o Brasil registra uma mudança inédita no perfil dos casos registrados. Em 2017, pela primeira vez, o número de processos ativos — nos quais o país pede o retorno de menores levados daqui ilegalmente — superou o de passivos — quando outras nações cobram a devolução de crianças trazidas para cá na mesma situação.

São 40 casos ativos e 36 passivos recebidos este ano. Em 2016, eles se igualaram, com 50 de cada tipo. Antes disso, a discrepância era mais acentuada. Em 2007, o Brasil foi demandado por outros países em 34 situações e só demandou em 14.

Criticado internacionalmente pela demora em decidir sobre os pedidos de retorno — o mais longo ainda pendente tem 11 anos e está no Supremo Tribunal Federal (STF) —, o Brasil se torna um grande interessado na convenção devido ao novo perfil de casos, em que o prejudicado está aqui lutando pela devolução do filho. Isso porque a regra, pelo acordo internacional, é que a criança volte ao país de moradia habitual para que o Judiciário local regularize a guarda. As informações são de O Globo.