Fim do foro privilegiado volta à pauta no STF e na Câmara

A discussão sobre o fim do foro privilegiado a autoridades será retomada em duas frentes nesta semana, em Brasília. Na Câmara, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Senado, que mantém a prerrogativa apenas para os chefes dos três poderes, voltará a ser debatida após seis meses parada. No Supremo Tribunal Federal (STF), será retomado o julgamento de uma ação penal que poderá alterar o entendimento sobre o tema.

Atualmente, a regra beneficia servidores que ocupam quase 55 mil cargos públicos, de acordo com projeção da consultoria legislativa do Senado. Se o entendimento for revisto, os crimes comuns – como casos de corrupção e, entre eles, de réus da Operação Lava-Jato – seriam investigados pela primeira instância da Justiça e não mais por tribunais superiores. A exceção ficaria com presidentes (e seu vice) da República, da Câmara, do Senado e do STF. Os crimes de responsabilidade, cometidos em decorrência do mandato ou do exercício da função pública, deverão manter o status diferenciado.

No Legislativo, sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi convocada para quarta-feira. O parecer do deputado Efraim Filho (DEM-PB), favorável à tramitação do texto, será votado. Se for aprovado, a matéria ainda precisará ser debatida em comissão especial, que tem até três meses para concluir o debate e então enviar a PEC ao plenário.