Burocracia trava R$ 5 bilhões para segurança pública

Passados seis meses, os R$ 5 bilhões prometidos por Michel Temer a Estados e municípios para financiamento de projetos na área de segurança estão represados por causa da burocracia. Os recursos do programa BNDES Pró-Segurança Pública ainda não foram liberados pelo banco porque falta a publicação de um documento pelo Ministério da Segurança Pública.

O dinheiro serviria para a compra de drones, viaturas, armas de choque e coletes à prova de bala. Após ser procurada pela Coluna, a pasta comandada pelo ministro Raul Jungmann informou que parte da verba será liberada quinta-feira.

O entrave. No caso de Porto Alegre, por exemplo, há projetos de R$ 5 milhões a R$ 40 milhões que a prefeitura gostaria de inscrever. Sem o documento chamado ata de registro, no entanto, não há clareza sobre quais se encaixam nos critérios do programa.

Com a palavra. O ministério diz que as especificidades regionais exigiram alterações no edital, que atrasaram o cronograma. Acrescenta que já iniciou processo para liberar R$ 930 milhões em coletes e viaturas, mas admite que não haverá tempo hábil para licitar os R$ 4,07 bilhões restantes.

Prazo. A demora fez com que os Estados perdessem a oportunidade de acessar o Pró-Segurança, mas nesse caso a restrição é dada pela LRF que veda os entes de tomarem crédito nos últimos 120 dias do mandato. Os prefeitos não enfrentam essa restrição. Coluna do Estadão