Temer sanciona aumento do STF para R$ 39 mil

O presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% concedido pelo Congresso a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que aumentará a remuneração dos magistrados de R$ 33 mil para R$ 39 mil. O reajuste foi aprovado pelo Senado em 7 de novembro e tende provocar um efeito cascata, já que também acarreta aumento dos servidores públicos que recebem hoje o teto do funcionalismo, definido pelos vencimentos dos ministros.

Na sanção presidencial, Temer também avaliza reajuste para os chefes da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo estimativa das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado, o impacto do reajuste para a União apenas em 2019 será de R$ 1,3 bilhão.

O reajuste, contudo, vem acompanhado do fim do auxílio-moradia, como estava acertado entre as autoridades dos três Poderes. 

O relator no STF de ações relativas ao benefício, ministro Luiz Fux, suspendeu nesta segunda-feira (26) a liminar que garantia o pagamento do auxílio desde 2014. Em um acordo informal, Fux já havia afirmado que condicionaria o fim do auxílio irrestrito ao reajuste.

A notícia do reajuste revoltou setores da sociedade civil organizada.

Uma das iniciativas foi feita pelo Partido Novo, que conclamou brasileiros a assinar uma petição digital contra o reajuste. Até o início da noite desta segunda-feira (26), mais de 2,7 milhões de pessoas haviam assinado o abaixo-assinado virtual, mas a meta era de três milhões.