Cade deve aprovar acordo para perdoar R$ 800 milhões a empreiteiras da Lava Jato
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve aprovar nesta quarta-feira (21) acordo que prevê perdão de ao menos R$ 800 milhões a cinco empreiteiras que participaram de cartel em obras investigadas pela Operação Lava Jato.
Relatório da Superintendência-Geral do Cade, que será levado a julgamento dos conselheiros, propõe o pagamento de R$ 898 milhões em multas por Odebrecht, OAS, Carioca, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa.
Técnicos do órgão, porém, sustentam que o valor deveria ser de, no mínimo, o dobro, se levada em conta a vantagem financeira obtida pelas construtoras com o esquema criminoso.
O valor pode ser ainda menor se aplicada uma cláusula especial do acordo que prevê que a dívida com o Cade pode ser abatida até o limite de 15% caso as signatárias sejam acionadas na Justiça e obrigadas a reparar danos diretamente a empresas lesadas pelo cartel.
O acordo é o mais vantajoso já negociado pelo Cade. O pagamento poderá ser parcelado em 20 anos —em geral, o limite é de quatro.
Refere-se às fraudes em licitações para obras de plataformas da Petrobras, da construção da sede da estatal em Vitória e da montagem eletromecânica da usina de Angra 3.
Nenhum comentário:
Postar um comentário