STF tem maioria a favor de indulto natalino de Temer

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (29) maioria para declarar constitucional o indulto de Natal de 2017, contestado na Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por beneficiar condenados por crime de colarinho branco.

Mesmo assim, a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que endureceu pontos do decreto, continua valendo até que o julgamento, suspenso pelo pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Luiz Fux, seja retomado. Ainda não há data para isso ocorrer.

Apesar da Corte ainda precisar se debruçar sobre o tema no futuro, a maioria representa um aval simbólico para que o presidente Michel Temer edite o indulto de 2018 com as mesmas regras do ano passado. Neste cenário, 21 presos da Lava Jato poderão ser beneficiados, segundo levantamento da força-tarefa da operação em Curitiba.

Pontos do decreto do ano passado suspensos por Barroso previam perdão de pena a condenados por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e associação criminosa, por exemplo. Amanda Pupo e Teo Cury – O Estado de São Paulo