terça-feira, 6 de março de 2018

Temer ignora regra de comissão de ética sobre suas agendas

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O presidente Michel Temer faz vistas grossas a uma resolução da Comissão de Ética Pública (CEP), que é vinculada e escolhida pela própria Presidência, e não divulga em agenda pública os assuntos tratados nas audiências.
Legalmente, Temer não está subordinado à CEP e, por isso, não é obrigado a seguir a nova resolução.
O presidente da comissão, Mauro Menezes, disse que Temer não é autoridade abrangida pela comissão, “embora o pressuposto do sistema de ética pública de Poder Executivo Federal seja, logicamente, o comprometimento efetivo das autoridades ocupantes da Presidência e Vice-Presidência da República”.
Desde o último dia 19, todos os altos ocupantes da chamada “alta administração federal”, o que inclui ministros de Estado, secretários-executivos, ocupantes de cargos de natureza especial, entre outros, precisam publicar, em suas agendas de compromissos disponíveis na internet, o assunto tratado em cada audiência. 
As informações são de Rubens Valente – Folha de São Paulo.

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