STF derruba liminar de Marco Aurélio que garantia liberdade a Silveirinha
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar do ministro Marco Aurélio Mello que suspendia a execução provisória da pena de Rodrigo Silveirinha Correa, o Silveirinha, ex-subsecretário adjunto de Administração Tributária do Rio, condenado no escândalo do propinoduto, pelo envio de US$ 34 milhões para a Suíça entre 1999 e 2002.
A liminar dada por Marco Aurélio, em dezembro de 2016, valia para outros dois réus do caso, Hélio Lucena Ramos da Silva e Axel Ripoll Hamer, todos condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e quadrilha. A decisão impediu durante quase um ano ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em embargos de declaração no recurso especial, determinou a execução antecipada da pena, de prisão dos condenados.
As informações são de O Estado de S.Paulo.
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