Governadores eleitos querem facilitar a demissão de servidores

Em meio à crise financeira dos estados , que podem ficar sem verbas federais pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ), governadores que tomarão posse em 2019 querem flexibilizar a estabilidade de servidores públicos.

Em documento apresentado na reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro , na quarta-feira, em Brasília, eles defendem mudança na legislação para permitir a demissão de servidores como forma de cumprir os limites estabelecidos pela LRF para despesa com pessoal ativo e inativo.

A “Carta dos Governadores” traz 13 pontos traçados como prioridades de suas gestões. Não há detalhamento das medidas. Segundo eles, outros encontros vão “aprimorar” as propostas. A “flexibilização da estabilidade” é o quarto item da agenda apresentada a Bolsonaro.

Hoje, a Constituição garante estabilidade ao servidor público contratado por concurso e prevê demissão apenas em situações extremas, como decisão da Justiça. Em um último caso, para atender aos limites impostos pela LRF, também é possível a demissão de funcionários públicos se outras medidas adotadas para conter despesas, como a exoneração de comissionados, não surtirem efeitos. Amanda Almeida e Renata Mariz – O Globo