Bancada da bala emplaca projetos em pacote de Segurança Pública da Câmara

A Câmara começou a discutir nesta segunda-feira o pacote sobre Segurança Pública. Com a ideia de fazer uma semana de votações exclusivamente sobre o tema, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fechou com os líderes dos partidos seis propostas. Na prática, prevaleceu uma lista elaborada pela chamada “bancada da bala”, em especial pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Dos seis projetos, só um é defendido pelo PT. Na sessão de segunda-feira, a única proposta que passou para a tramitação em urgência foi a que obriga as companhias telefônicas a instalar bloqueadores de celulares nos presídios. O rito de urgência das demais matérias deverá ser votado hoje.

O que prevê o pacote

FIM DA SAÍDA TEMPORÁRIA

Autor: Alberto Fraga (DEM-DF).

O que muda: A proposta extingue, na Lei de Execução Penal, a possibilidade de condenados que cumprem pena em regime semiaberto de saírem temporariamente da prisão sem vigilância direta, não apenas para visitar a família, como para frequentar curso supletivo profissionalizante, de 2º grau, nível superior ou para participar de atividades que ajudem no retorno ao convívio social. Saídas vigiadas permanecem quando ocorrer falecimento ou doença grave de parentes próximos ou em caso de tratamento médico.